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BANDEIRA - OFICIAL DO BRASIL, CONFORME A LEGISLACAO BRASILEIRA, LEI Nº 5.700/71, OBEDECENDO AOS RIGIDOS CRITERIOS RELATIVOS AS DIMENSOES DAS FIGURAS GEOMETRICAS, DAS LETRAS E DAS ESTRELAS, ENTRE OUTAS EXIGENCIAS LEGAIS, APROPRIADA PARA USO EXTERNO, EM TECIDO IMPERMEAVEL AO TEMPO, DUPLA FACE COM APLICACOES PECAS POR PECAS E BORDADOS DE ALTO RELEVO E RESISTENCIA COM REFORCOS TRIPLOS EM SUAS EXTREMIDADES ANTIDESFIAMENTO, MAIS ARGOLAS DE ACO PARA HASTEAMENTO, NO TAMANHO OFICIAL DE 0,90M X 128,M, SENDO 2,0 PANOS, DE CONFORMIDADE AS NORMAS DA ABNT.