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LICENCA PARA USO DE SOFTWARE - SISTEMA INFORMATIZADO PARA GESTAO DE PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, FORNECIDO EM REGIME DE LICENCA ANUAL, COM INSTALACAO, IMPLANTACAO, TREINAMENTO DE USUARIOS, ATUALIZACOES LEGAIS E MANUTENCOES CORRETIVAS. O SISTEMA DEVERA PERMITIR: CADASTRO DE TIPOS DE LICENCAS, PERFIS TECNICOS E PROFISSIONAIS HABILITADOS, ACESSO VIA CERTIFICADO DIGITAL E MECANISMOS DE SEGURANCA; GESTAO E ACOMPANHAMENTO ONLINE DE SOLICITACOES; PAINEL EXCLUSIVO PARA PROFISSIONAIS CADASTRADOS (CRIACAO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS, ANEXACAO DE DOCUMENTOS, NOTIFICACOES AUTOMATICAS); PAINEL PARA ANALISTAS (ANALISE, PARECER E TRAMITACAO DIGITAL). DEVERA POSSIBILITAR PARAMETRIZACAO DE FASES, DEFINICAO DE PRAZOS E RESPONSAVEIS, CADASTRO DE ATIVIDADES VINCULADAS AO CNAE, EMISSAO DE PROTOCOLOS PARA CONSULTA PUBLICA; CONFIGURACAO DE TAXAS E COBRANCAS; ANEXACAO DE DOCUMENTOS INTERNOS (PARECERES, AUTOS DE INSPECAO); ASSINATURA ELETRONICA COM QR CODE; E RELATORIOS GERENCIAIS POR DATA, FASE, RESPONSAVEL E SITUACAO.