do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
Secretaria Executiva da Ouvidoria-geral
Horário de funcionamento: 08h às 14h
Endereço: Rua Cons. Benjamin Duarte Monteiro, n.º 01, Prédio Administrativo, Centro Político Administrativo, Cuiabá-MT, CEP: 78.049-915.
Telefones: (65) 3613-7128/ 7664
E-mail: ouvidoria@tce.mt.gov.br
Responsáveis pelo recebimento do SIC
Maria Carolina da Silva Rezzieri Mendes
Secretária Executiva da Ouvidoria-geral
Michelle Cunha Rodrigues Rosa
Colaboradora da Ouvidoria-geral
» Lei n.º 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação
» Resolução Normativa n.º 12/2012 – Dispõe sobre Normas e Procedimentos para implantação da Lei de Acesso à Informação Pública, nos moldes da Lei nº 12.527/2011, no âmbito do TCE-MT.
PRAZO DE RESPOSTA: 20 (vinte) dias admitida prorrogação por 10 (dez) dias.
RECURSO: Previsto no artigo 11 da Resolução Normativa n.º 12/2012.