do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
Secretaria Executiva da Ouvidoria-geral
Horário de funcionamento: 08h às 17h
Endereço: Rua Cons. Benjamin Duarte Monteiro, n.º 01, Prédio Administrativo, Centro Político
Administrativo, Cuiabá-MT, CEP: 78.049-915.
Telefones: (65) 3613-7128/ 7664
E-mail: ouvidoria@tce.mt.gov.br
Responsáveis pelo recebimento do SIC
Américo Santos Corrêa
Secretário Executiva da Ouvidoria-geral
Michelle Cunha Rodrigues Rosa
Colaboradora da Ouvidoria-geral
» Lei n.º 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação
» Resolução Normativa n.º 12/2012 – Dispõe sobre Normas e Procedimentos para implantação da Lei de Acesso à Informação Pública, nos moldes da Lei nº 12.527/2011, no âmbito do TCE-MT.
PRAZO DE RESPOSTA: 20 (vinte) dias admitida prorrogação por 10 (dez) dias.
RECURSO: Previsto no artigo 11 da Resolução Normativa n.º 12/2012.
Não houve classificação ou desclassificação de SIC quanto ao grau de sigilo em 2022.
Não houve classificação ou desclassificação de SIC quanto ao grau de sigilo em 2023.
Não houve classificação ou desclassificação de SIC quanto ao grau de sigilo em 2024.